21 anos do ECA

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Neste dia 13 de julho de 2011 o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos. Desde o seu nascimento, o código tem sido responsável por inestimáveis avanços nas políticas públicas de atenção à população infanto-juvenil no nosso País. Por isso, tornou-se um instrumento fundamental para qualquer governo que queira realizar um trabalho sério neste campo.

Por certo, muito já foi feito, mas o nosso cotidiano mostra que ainda há muito por fazer quando tratamos do atendimento à juventude. Quando falamos de crianças e adolescentes, devemos olhar sempre para o futuro, pois esta geração estará no comando das nossas vidas num curto espaço de tempo. É, portanto, prioritário o cuidado do Estado com estas pessoas.

Para alguns disseminadores da crítica pela crítica, a mudança de nomenclatura de Secretaria de Estado da Criança e da Juventude para Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social seria uma prova do abandono, pelo atual governo estadual, dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pior do que isto, do desinteresse da política pública à infância e à adolescência. Nada mais fantasioso.

O que se quer é ampliar a defesa dos direitos da família como instrumento de promoção social. Isso beneficiará diretamente não só crianças e adolescentes, mas a seus pais e outros agentes de desenvolvimento social. Este é o fato.

Tenho dito sempre que a base da sociedade é a família. E uma sociedade próspera precisa cuidar bem das famílias que a formam, respeitando seus deveres e seus direitos, sem nunca minimizar o papel do Estado na proteção à criança e ao adolescente.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social foi criada para abrir o leque de serviços públicos de atenção aos cidadãos. Nossa meta é integrar ações das diversas áreas de governo de forma a promover o desenvolvimento dos indivíduos que o compõe a família.

O que nos move nesta tarefa é o desejo de criar bem-estar para as pessoas. O que nos inspira é a vontade de fazer bem feito, sempre seguindo diretrizes como os da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as normativas internacionais e nacionais e os compromissos assumidos no plano de trabalho do nosso governo.

Esta é uma das formas com as quais poderemos evitar que nossos filhos acabem vítimas da fome, do abandono, da exploração sexual, do trabalho escravo, da falta de acesso à escola, da violência e do crime.

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente chega à maioridade, reforço que o nosso compromisso é fazer com que ele seja efetivamente cumprido e que possamos criar um ambiente favorável de apoio e proteção aos brasileiros que serão responsáveis pelo Brasil nos próximos anos.

Fonte: www.jmnews.com.br